O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei que prevê passe livre para determinadas categorias de estudantes e tarifa zero no transporte público metropolitano aos domingos e feriados.
A proposta, identificada como PL 6.219/26, abrange os serviços intermunicipais rodoviários e metroferroviários da Região Metropolitana de Belo Horizonte. O passe livre poderá beneficiar alunos da educação básica matriculados na rede estadual e estudantes de graduação presencial que atendam a critérios de renda, ainda a serem definidos em regulamento.
O benefício também poderá ser estendido a crianças matriculadas em redes municipais que precisem realizar deslocamentos entre municípios.
O projeto autoriza o Governo de Minas a destinar recursos para custear tanto o passe livre estudantil quanto a gratuidade aos domingos e feriados. Os valores dos subsídios deverão ser definidos em contrato, respeitando um limite anual de gastos do Estado.
A proposta ainda precisa passar pelas comissões de Constituição e Justiça, Transporte e Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG. Até o momento, não há previsão de quando começará a tramitar nem de quando os benefícios poderão entrar em vigor.
Proposta ainda depende de aprovação na Assembleia.
Fonte: Hoje em Dia
Foto: Dirceu Aurélio/Imprensa MG
