Texto foi aprovado na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária; em 2021, cobrança foi de R$ 112,40
Está pronto para ser votado em plenário, o projeto de lei que acaba com a Taxa de Licenciamento Veicular em Minas Gerais. O projeto recebeu aval, nessa quarta-feira (17), da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Caso seja aprovado, em dois turnos no plenário da Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Romeu Zema (Novo), o proprietário de veículo em Minas Gerais poderá passar a emitir o documento, de forma online, e economizar o valor. Em 2021, a taxa foi de R$112,40.
Autor do projeto, o deputado Cleitinho Azevedo (Cidadania) diz que a cobrança da Taxa de Licenciamento não faz mais sentido.
“Esse projeto é para combater a injustiça que o Estado faz hoje. Essa taxa, hoje, é digital. A prestação de serviço que o Estado fazia, não faz mais. Então, não faz sentido a população pagar, hoje, uma taxa que ela pode fazer online”, explica.
Com a aprovação na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária o projeto depende agora, de um ato da Mesa Diretora da Assembleia para ser pautado e votado, em primeiro turno, no plenário.
