O Senado Federal encaminhou à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o projeto de lei que reconhece pessoas diagnosticadas com Síndrome de Tourette como pessoas com deficiência para todos os efeitos legais. O envio ocorreu nesta terça-feira (10).
Se sancionada, a proposta poderá garantir às pessoas com a síndrome acesso a direitos como vagas reservadas em concursos públicos e benefícios assistenciais.
O texto também estabelece que esse reconhecimento seja válido até que os instrumentos de avaliação da deficiência sejam regulamentados. A Comissão de Direitos Humanos do Senado rejeitou a exigência de avaliação biopsicossocial, incluída anteriormente pela Câmara dos Deputados. A relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), argumentou que essa exigência poderia dificultar o acesso aos direitos enquanto a avaliação não estivesse regulamentada.
Agora, Lula poderá sancionar o projeto integralmente, aplicar vetos ou rejeitá-lo por completo. Caso seja aprovado, o texto ainda precisará ser promulgado e publicado no Diário Oficial da União para entrar em vigor.
A Síndrome de Tourette é um transtorno neuropsiquiátrico caracterizado por tiques motores e vocais involuntários. Os primeiros sinais geralmente aparecem na infância ou adolescência. A condição não compromete a capacidade cognitiva, mas pode provocar dificuldades nas relações sociais e na vida profissional.
Reconhecimento pode ampliar o acesso a direitos
Fonte: O TEMPO
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
