O projeto que cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), apelidado de ‘novo DPVAT’, foi sancionado nesta sexta-feira (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A recriação do seguro para donos de veículos divide opiniões e gera muitas dúvidas no público. Confira abaixo os principais detalhes e tire suas dúvidas sobre o novo DPVAT.
O que é o SPVAT?
O Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) é um seguro nacional obrigatório que deve ser pago anualmente pelos donos de veículos automotores. Até 2020, o imposto era cobrado com o nome Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). O seguro, porém, foi extinto pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2020, junto com o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas (Seguro DPEM).
Para que serve o SPVAT?
O dinheiro arrecadado pelo SPVAT, novo DPVAT, será usado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, independentemente do veículo envolvido ou de quem tenha sido a culpa pelo acidente. Os pagamentos do antigo DPVAT foram suspensos no fim de 2023 após os recursos do antigo seguro se esgotarem.
Quem vai ter que pagar o novo DPVAT?
De acordo com o texto sancionado pelo presidente Lula, todos os donos de veículos automotores terrestres estão sujeitos à cobrança do SPVAT. É considerado veículo automotor ‘o veículo dotado de motor de propulsão que circula em vias terrestres por seus próprios meios e é utilizado para o transporte viário de pessoas e cargas ou para a tração viária de veículos utilizados para esses fins, sujeito a registro e a licenciamento perante os órgãos de trânsito’.
Qual será o valor do novo DPVAT?
O valor do SPVAT, o novo DPVAT, será definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). Segundo o relator do projeto de lei no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), um estudo do Ministério da Fazenda apontou que o valor deve variar entre R$ 50 e R$ 60. O valor do seguro pode variar de acordo com o tipo do veículo. O antigo DPVAT teve seu valor reduzido nos últimos anos de cobrança, passando de R$ 105,65 em 2016 para R$ 5,23 no seu último ano.
Quais são as indenizações do novo DPVAT?
O SPVAT, novo DPVAT, vai indenizar vítimas de acidente de trânsito, sejam elas pedestres ou motoristas. Casos de morte e invalidez permanente (total ou parcial) são contemplados na nova lei, assim como reembolsos por atendimento médico, serviço funerário e reabilitação de profissionais com invalidez parcial.
O que acontece se eu não pagar o novo DPVAT?
O motorista que não pagar o SPVAT não poderá licenciar seu veículo nem circular com ele. O projeto de lei previa que, caso o condutor não quitasse o novo DPVAT, ele receberia uma infração grave e uma multa de R$ 195,23. Porém, esta parte do projeto foi vetada pelo presidente Lula. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e as autoridades de trânsito serão responsáveis pela fiscalização.
Fonte: Itatiaia.
