O Ministério da Justiça notificou pelo menos quatro empresas suspeitas de restringir ou recusar atendimento a clientes por causa de suas posições políticas. Os estabelecimentos teriam divulgado mensagens nas redes sociais ou colocado placas informando que pessoas de esquerda não seriam bem-vindas.
As notificações foram emitidas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que considera que as condutas podem configurar prática abusiva e publicidade discriminatória, mesmo quando não há comprovação de que algum consumidor tenha sido efetivamente impedido de comprar ou contratar serviços.
Entre as empresas notificadas está o Frigorífico Goiás, em Goiânia, que já havia sido questionado por exibir uma placa com a frase “Petista aqui não é bem-vindo”. Também receberam notificações a Toldos Bom Tempo, em Bonito (MS), a Garagem do Espeto, em São José dos Campos (SP), e a Mangiare Pizzaria e Restaurante, em João Pessoa (PB).
As empresas terão cinco dias úteis para apresentar explicações. O governo cobra informações sobre as mensagens divulgadas e as medidas adotadas para garantir tratamento igualitário aos consumidores.
O Código de Defesa do Consumidor proíbe práticas discriminatórias. Além disso, a legislação brasileira considera discriminatória a demissão de trabalhadores motivada por posicionamento político.
O Ministério Público do Trabalho também registrou 3.290 denúncias de assédio eleitoral durante o pleito de 2026, segundo os dados citados na reportagem.
POSIÇÃO POLÍTICA NÃO PODE SER MOTIVO PARA NEGAR ATENDIMENTO
Fonte: O Tempo / Folhapress
Foto: Fred Magno/O Tempo
