Regulamentação para início da escala 5×2 é assinada por Lula

Por Dentro De Tudo:

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a transição da escala 6×1 para o modelo 5×2. A mudança prevê dois dias de folga por semana e redução da jornada de trabalho sem corte salarial.

A medida está prevista para começar a valer em 16 de dezembro, conforme liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão estabelece uma jornada de 42 horas semanais na primeira etapa da transição, distribuídas em cinco dias de trabalho, com expediente de até 8 horas e 24 minutos por dia.

O tema, no entanto, ainda será analisado pelo plenário físico do STF. O julgamento foi levado para essa instância após um pedido de destaque do ministro Luiz Fux, e ainda não há data definida para a retomada.

A proposta de mudança na jornada foi aprovada pelo Congresso Nacional em outubro e promulgada no dia 16 daquele mês. Segundo o texto, esta será a primeira alteração na jornada de trabalho desde a Constituição Federal de 1988.

A cerimônia de assinatura ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin e de ministros do governo.

Fonte: g1

Foto: TV Brasil / Reprodução

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