A retificação de nome e gênero nos documentos civis continua em crescimento no Brasil. Dados do Portal da Transparência do Registro Civil mostram que, somente em 2025, foram registradas 5.447 alterações de gênero em cartórios de todo o país, uma média de aproximadamente 15 procedimentos por dia. O número representa um aumento de 7% em relação ao ano anterior.
Desde 2018, pessoas maiores de 18 anos podem realizar a alteração diretamente em cartório, sem necessidade de decisão judicial, cirurgia de redesignação sexual, tratamento hormonal ou apresentação de laudos médicos e psicológicos.
Apesar do avanço na legislação, especialistas apontam que a falta de informação, a burocracia e outros obstáculos ainda dificultam o acesso ao direito para parte da população trans e travesti.
Com o objetivo de ampliar esse acesso, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) promove, até o fim deste mês, mais uma edição do mutirão “Esse é Meu Nome”, destinado a pessoas transexuais e travestis maiores de 18 anos que desejam regularizar seus documentos.
Segundo a defensora pública Christiane Procópio, adequar os documentos à identidade de gênero reduz dificuldades enfrentadas em situações do cotidiano e representa um importante passo para garantir dignidade, pertencimento e reconhecimento.
Em Minas Gerais, o procedimento é gratuito para maiores de idade e pode ser solicitado diretamente em cartório. Após a conclusão da retificação, é possível atualizar documentos como RG, CPF, histórico escolar, diplomas e demais registros oficiais. O processo é sigiloso e os novos documentos não apresentam qualquer indicação de que houve alteração.
Já para menores de 18 anos, a mudança também é permitida, mas depende de autorização dos responsáveis legais e de decisão judicial.
O mutirão integra as ações realizadas em referência ao Dia do Orgulho LGBTQIAPN+, celebrado em 28 de junho, e busca ampliar o acesso à informação e aos direitos da população trans e travesti.
Foto: DPMG/Divulgação
Fonte: O TEMPO
