Homicídio, estupro, latrocínio, feminicídio e tortura, crimes frequentemente citados no debate sobre a redução da maioridade penal, representaram apenas 14,5% dos atos infracionais registrados entre adolescentes privados ou com restrição de liberdade no Brasil em 2025.
Os dados são do levantamento anual do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que contabilizou 13.367 registros. Roubo, com 29,1%, e tráfico de drogas, com 27,9%, concentraram juntos 57% das ocorrências.
O tema voltou ao centro das discussões no Congresso Nacional, onde duas propostas apresentam caminhos diferentes para a redução da maioridade penal.
A PEC 19/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho, propõe a redução para 16 anos em todos os crimes e prevê responsabilização a partir dos 14 anos para crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura, terrorismo e outros delitos.
Já a PEC 20/2026, do senador Camilo Santana, prevê a redução para 16 anos apenas nos crimes formalmente classificados como hediondos pela Lei 8.072/1990. Nesse modelo, o tráfico de drogas ficaria de fora.
Especialistas ouvidos pelo g1 divergem sobre os possíveis efeitos da mudança. Enquanto há argumentos relacionados à responsabilização e à sensação de justiça, críticos afirmam que a medida não necessariamente reduziria a criminalidade e poderia facilitar o recrutamento de adolescentes ainda mais jovens por organizações criminosas.
Atualmente, adolescentes que cometem atos infracionais respondem pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por meio de medidas socioeducativas, que podem incluir internação e semiliberdade.
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL VOLTA AO DEBATE NO CONGRESSO
Fonte: g1
Foto: Arte/g1
