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Saiba como denunciar o crime de racismo e injúria racial

Por Dentro De Tudo:

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Em pouco mais de um ano, foram mais de 30 denúncias de racismo e injúria racial que tiveram repercussão em Minas Gerais. Foram episódios de xingamentos, intimidação e violência motivados pela cor da pele.

Houve até mais de um caso por dia de repercussão no estado. Só neste mês de novembro, até esta sexta-feira (19), já foram quatro denúncias.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 1, que o crime de injúria racial pode ser equiparado ao de racismo e considerado imprescritível, ou seja, passível de punição a qualquer tempo.

O primeiro passo para que esse tipo de crime seja punido é que a vítima faça uma denúncia formal.

Se o crime estiver acontecendo na hora, o mais indicado é ligar para o 190 e acionar a Polícia Militar.

Se o crime já aconteceu:

  • Procure a autoridade policial mais próxima e registre a ocorrência
  • Conte a histórica com o máximo de detalhes
  • Forneça nomes e contatos das testemunhas
  • Solicite ao policial para incluir na queixa que deseja que o agressor seja processado

A Polícia Civil de Minas possui uma Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes de Racismo, Xenofobia, LGBTfobia e Intolerâncias Correlatas, que investiga esses casos.

O governo federal tem o Disque Direitos Humanos – Disque 100, em que é possível apresentar denúncias de racismo e discriminação.

Fonte: Google.

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