Em articulação com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), a Agência RMBH apresenta como resultado de 2021 a formalização de convênios com repasse de recursos que somam aproximadamente 5,5 milhões para realização de Regularização Fundiária Urbana e titulação de 11 mil famílias, nos municípios de Santa Luzia, Lagoa Santa e Esmeraldas.
No âmbito do Programa Minas Reurb, a pauta da Regularização Fundiária Urbana tem sido priorizada como política pública habitacional de desenvolvimento das cidades mineiras. Neste sentido, o Governo viabilizou apoio técnico por meio das equipes da Sede e da Agência RMBH, bem como recursos financeiros no investimento das iniciativas empreendida pelas gestões municipais.
A diretora-geral, Mila Corrêa da Costa, e a Chefe do Núcleo para Assessoramento Técnico Especial (NATE), Gabrielle Sperandio Malta, conduziram as tratativas e os levantamentos que viabilizaram o repasse de recursos. De acordo com Gabrielle, “poder contribuir com os municípios que têm avançado em uma temática cujo marco normativo recente ainda exige maturação de entendimentos e desafios de implementação, posiciona-se como incentivo de implementação de uma política pública habitacional que direciona os municípios no desenvolvimento de múltiplas demandas, sejam elas socioeconômicas, jurídicas, urbanísticas e outras”
O Minas Reurb – Programa Mineiro de Integração e Regularização Territorial visa a regularização fundiária urbana até a efetiva entrega dos títulos de propriedades aos respectivos beneficiários.
A regularização fundiária urbana consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de núcleos urbanos informais e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana.
