A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que aumenta as punições para motoristas que provocarem mortes ou lesões graves enquanto estiverem sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos que comprometam a capacidade de dirigir.
Pelo texto, a pena para homicídio culposo no trânsito nessas circunstâncias poderá passar dos atuais 5 a 8 anos para 6 a 10 anos de reclusão, além da suspensão ou proibição do direito de dirigir.
Nos casos em que a vítima sofrer lesão grave ou gravíssima, sem morrer, a pena prevista será de 3 a 6 anos de prisão.
A proposta também amplia a fiscalização para incluir substâncias psicoativas e medicamentos capazes de alterar a percepção e os reflexos do motorista. Mesmo sem acidente, dirigir sob efeito dessas substâncias poderá ser considerado infração.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ficará responsável por definir a lista de substâncias e os procedimentos de fiscalização, com parâmetros técnicos estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O projeto já havia sido aprovado em primeiro turno na semana passada e recebeu aprovação em turno suplementar nesta quarta. Agora, segue para análise da Câmara dos Deputados.
Projeto prevê até 10 anos de prisão por mortes no trânsito.
Fonte: O TEMPO
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado













