O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) a medida provisória que altera a forma de reajuste do piso salarial nacional dos professores da educação básica e fixa o valor em R$ 5.130,63 para 2026. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para sanção presidencial.
A medida provisória foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2026, quando as novas regras passaram a valer de forma imediata. Para se tornar lei definitiva, porém, precisava ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo de até 120 dias.
Com a mudança, o piso nacional do magistério terá reajuste de 5,40% em 2026, subindo dos atuais R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. O aumento representa ganho real de aproximadamente 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou 2025 em 3,90%.
Antes da votação em plenário, a proposta passou por análise de comissão mista formada por deputados e senadores. A relatora da matéria, senadora Dorinha Seabra (União Brasil-GO), apresentou alterações no texto e acolheu emendas parlamentares.
A nova fórmula de reajuste do piso passa a considerar a soma do INPC com 50% da média da variação real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos. O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação pública brasileira e reúne recursos estaduais e federais destinados à manutenção da educação básica.
Segundo a relatora, a inclusão do valor nominal do piso já definido para 2026 busca evitar disputas judiciais sobre o cálculo do reajuste. Pela regra anterior, o aumento seria de apenas 0,37%.
O texto também estabelece limites para os reajustes futuros. Pela nova regra, o aumento salarial não poderá ultrapassar a variação percentual da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores. Por outro lado, a legislação garante que o reajuste nunca será inferior ao índice de inflação medido pelo INPC.
Em seu parecer, a senadora Dorinha Seabra afirmou que a valorização salarial dos professores é fundamental para enfrentar a baixa atratividade da carreira docente no país.
“Entendemos que a manutenção do poder aquisitivo dos professores em patamar minimamente digno e a melhoria da estrutura remuneratória da profissão compõem esse conjunto de medidas estruturantes”, destacou a relatora.
Crédito da foto: Ricardo Wolffenbüttel/Udesc
Fonte: G1
Data: 26 de maio de 2026.
