O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), sancionou a lei que autoriza o uso de imóveis públicos estaduais para abatimento da dívida de Minas com a União. A medida foi publicada no Diário Oficial deste sábado (16) e integra o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
O texto aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) prevê a possibilidade de transferência de 190 imóveis ao governo federal ou a venda dos ativos pelo Executivo estadual. A proposta original enviada pelo governo previa 343 imóveis, mas parte deles foi retirada após negociações durante a tramitação.
Entre os imóveis mantidos na lista estão estruturas consideradas estratégicas e simbólicas, como o Expominas, o Minascentro, o edifício do Automóvel Clube, áreas do Aeroporto da Pampulha, prédios ligados à administração pública estadual e imóveis utilizados por órgãos ambientais, de segurança e fundações estaduais.
Segundo o governo, os imóveis poderão ser transferidos diretamente à União para redução da dívida estadual ou vendidos em leilões públicos, caso não haja interesse federal nos ativos.
A proposta gerou debates na ALMG ao longo da tramitação. Parlamentares da oposição criticaram a inclusão de patrimônios históricos e culturais na lista de ativos autorizados para alienação. Durante as negociações, imóveis como a Cidade Administrativa, o Palácio das Artes e o prédio da Escola Estadual Governador Milton Campos foram retirados do projeto.
A nova legislação também estabelece regras para venda dos imóveis, incluindo possibilidade de redução gradual dos valores em caso de ausência de compradores nos processos licitatórios.
A lista contempla imóveis em Belo Horizonte, Região Metropolitana e diversas cidades do interior de Minas Gerais, incluindo aeroportos regionais, terrenos, galpões, áreas rurais e prédios administrativos.
Fonte: Estado de Minas
Foto: Gil Leonardi / Agência Minas
