O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não tem data para concluir o julgamento sobre as regras de implementação do fim da escala 6×1. A análise foi interrompida após um pedido de destaque apresentado pelo ministro Luiz Fux no último sábado (14), levando o caso do plenário virtual para o presencial.
Com a mudança, o julgamento terá de recomeçar, e os votos já apresentados serão desconsiderados. Até a interrupção, quatro ministros haviam votado pela manutenção integral da decisão do ministro Flávio Dino: o próprio relator, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Apesar da interrupção, a decisão de Dino continua em vigor. O calendário prevê o início da transição em 16 de dezembro, quando a jornada semanal máxima deverá cair de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial.
A redução para 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027.
A decisão também estabelece regras para a adaptação das empresas. Caso não haja acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro, a jornada de 42 horas poderá ser distribuída em cinco dias, com até oito horas e 24 minutos de trabalho por dia durante a fase intermediária.
O ministro ainda autorizou negociações entre empresas e sindicatos sobre a distribuição dos dias de descanso e estabeleceu prazo de 90 dias para renegociação de contrapartidas previstas em acordos coletivos.
O julgamento foi provocado por ações de entidades empresariais que questionam o prazo de adaptação. A data para retomada da análise no plenário presencial ainda será definida pelo presidente do STF, Edson Fachin.
Regras da transição continuam valendo, apesar da interrupção do julgamento.
Fonte: Itatiaia
Foto: Gil Leonardi/Imprensa MG












