O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta segunda-feira (9), o arquivamento do inquérito das fake news, investigação iniciada em 2019 que se tornou um dos processos mais controversos e debatidos do Judiciário brasileiro. Apesar do encerramento do procedimento principal, 104 investigações e outros processos vinculados ainda passarão por análise individual.
A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, após solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre as justificativas está o entendimento de que uma investigação com duração extraordinária, ampliação sucessiva dos temas e sem previsão de encerramento contraria a garantia constitucional da razoável duração do processo.
Com o arquivamento, o inquérito deixa de receber novos casos por prevenção. No entanto, as ações penais que já tiveram denúncias recebidas continuarão tramitando normalmente.
Os 104 procedimentos relacionados serão avaliados individualmente para definir quais apresentam fundamentos jurídicos próprios para prosseguir. As medidas cautelares em vigor também serão encaminhadas aos respectivos responsáveis, que decidirão sobre sua manutenção.
Aberta em março de 2019, a investigação tinha como objetivo apurar notícias fraudulentas, ameaças e ataques contra o STF, seus ministros e familiares. Ao longo de sete anos, reuniu 57 volumes, mais de cem apensos e mais de 1.300 peças eletrônicas.
O encerramento representa um capítulo importante na história recente do Judiciário brasileiro, mas não significa o fim automático de todos os processos derivados da investigação.
Após 7 anos, STF encerra inquérito das fake news
Fonte: O Tempo.
Foto: Luiz Silveira/STF.
