O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que sete tribunais de Justiça prestem esclarecimentos sobre pagamentos feitos a magistrados acima dos limites estabelecidos pela própria Corte para os chamados “penduricalhos”. Os tribunais do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia terão 48 horas para apresentar as informações.
A decisão foi assinada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, após surgirem informações de que alguns tribunais estariam realizando pagamentos superiores ao teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,4 mil.
Os tribunais deverão encaminhar ao STF as folhas de pagamento referentes ao período entre abril e julho deste ano, com a discriminação detalhada das verbas remuneratórias e indenizatórias pagas a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas.
Os ministros também advertiram que o eventual descumprimento das determinações do Supremo poderá resultar em afastamento de responsáveis pelos pagamentos, além de responsabilização nas esferas penal, civil e administrativa.
Segundo dados do Portal de Remuneração da Magistratura, alguns pagamentos chegaram a R$ 1 milhão em maio. Pelas regras fixadas pelo STF, a remuneração máxima, incluindo verbas indenizatórias permitidas, não poderia ultrapassar R$ 78,5 mil.
Os chamados “penduricalhos” são benefícios, auxílios e indenizações pagos além do salário-base. Em decisão anterior, o STF restringiu parte desses pagamentos, proibindo benefícios como auxílio-moradia, auxílio-alimentação e indenizações por acervo processual, além de estabelecer limites para outras verbas autorizadas.
Foto: Reprodução/STF
Fonte: CNN Brasil / Itatiaia
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STF COBRA EXPLICAÇÕES SOBRE PENDURICALHOS ACIMA DO TETO
