O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, sinalizou que pretende reunir em um único julgamento até 12 processos relacionados a jogos de azar no Brasil.
A proposta recebeu apoio dos ministros Flávio Dino e Luiz Fux durante sessão realizada nesta quarta-feira (4). A intenção é analisar conjuntamente ações que discutem desde a proibição das apostas esportivas on-line, as chamadas bets, até a possível descriminalização de modalidades como jogo do bicho, bingo e caça-níqueis.
Entre os processos estão quatro ações contra a medida provisória editada pelo governo federal para proibir as plataformas de apostas esportivas on-line, além de um recurso que discute a descriminalização de jogos de azar.
Fachin afirmou que considera a possibilidade de pautar os casos em conjunto, mas ainda não definiu uma data. A decisão também leva em conta a tramitação da chamada MP das Bets no Congresso Nacional, cuja validade, segundo a reportagem, termina em 23 de novembro.
O ministro Luiz Fux, relator de nove dos 12 processos, afirmou que o tema exige uma análise abrangente, especialmente após as audiências públicas realizadas sobre o assunto.
STF PODE DECIDIR O FUTURO DOS JOGOS DE AZAR NO BRASIL
Fonte: O Tempo
Foto: Antonio Augusto/STF
