O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para assegurar o direito de pessoas transexuais e travestis ao atendimento adequado no Sistema Único de Saúde (SUS). O julgamento, realizado de forma virtual, deve ser concluído nesta sexta-feira (28).
A ação foi protocolada pelo PT em 2021, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), questionando atos do Ministério da Saúde que supostamente impediam o acesso desse grupo a serviços de saúde adequados às suas necessidades biológicas.
De acordo com a ação, homens transexuais, mesmo após retificação do nome no registro civil, enfrentavam dificuldades para marcar consultas com ginecologistas devido ao sistema reprodutor feminino. Da mesma forma, mulheres trans encontravam obstáculos para acessar especialidades como proctologia.
O PT também solicitou que a Declaração de Nascido Vivo fosse preenchida nas categorias “pai” e “mãe” conforme a orientação de pessoas trans, em vez do sexo atribuído ao nascer. A sigla argumentou que essas barreiras violam direitos fundamentais, como o direito à vida, saúde, dignidade, igualdade e não discriminação.
Em 2021, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, concedeu uma liminar determinando que consultas e exames em hospitais públicos fossem realizados conforme a necessidade da pessoa, levando em conta seu sexo biológico. Ele também solicitou que a rede pública adotasse medidas para evitar burocracias, dificuldades de acesso e constrangimentos para pessoas trans. O Ministério da Saúde foi instruído a informar e prestar suporte às secretarias estaduais e municipais para facilitar a transição dos sistemas locais.
Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber (estes dois últimos, já aposentados) acompanharam a posição de Gilmar Mendes. Ainda devem votar os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.
Foto: Antonio Augusto/STF
