O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o recurso da Prefeitura de Pedro Leopoldo contra a cobrança de tarifa única de esgoto da Copasa. A decisão do ministro André Mendonça mantém o entendimento que permite a mesma cobrança tanto nos locais onde o esgoto é tratado quanto naqueles em que o serviço inclui apenas coleta e transporte.
O município tentava suspender a tarifa unificada, retomar os valores anteriores e recuperar quantias que considerava cobradas a mais. A regra foi estabelecida pela Arsae-MG em 2021.
Antes da decisão do STF, a prefeitura também havia perdido recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento realizado em junho deste ano.
Com isso, permanece válida a cobrança unificada aplicada pela concessionária, e a tentativa do município de reverter a regra na Justiça teve mais um resultado desfavorável.
Fonte: O Fator
Foto: Divulgação/Prefeitura de Pedro Leopoldo
