O autoextermínio de uma escrivã da Polícia Civil de Minas Gerais, lotada em Carandaí, na região da Zona da Mata, com circulação de áudios indicando pressão psicológica e assédio moral acendem um alerta para um quadro muito mais profundo dentro da corporação: falta de estrutura e consequente deterioração da saúde mental dos servidores. Segundo o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil no Estado de Minas Gerais (Sindpol-MG), isso ocorre em função de uma soma de fatores: falta de equipamentos e as condições inadequadas de serviços das delegacias e de cerca de 7 mil servidores na instituição. O levantamento feito pelo sindicato indica que são 10 mil policiais civis na ativa, número inferior ao necessário, de 17.500. Situação esta que, segundo o sindicato, potencializa os casos de assédio moral e leva os servidores a quadros clínicos de adoecimento mental. “Esse é um grande problema. Nem todos conseguem suportar essa pressão. Só neste ano, tivemos quatro suicídios entre servidores da Polícia Civil”, alerta Wemerson Oliveira, presidente do Sindpol-MG.
A servidora morreu no último final de semana em Barbacena, na região do Campo das Vertentes. Áudios e vídeos compartilhados por ela apontam para um possível cenário de assédio moral e sexual, sobrecarga de trabalho e ingerência de seus superiores. Uma situação, que segundo o Sindicato dos Escrivães de Polícia Civil no Estado de Minas Gerais (Sindep-MG), acomete outros servidores que atuam na mesma delegacia onde atuava a escrivã, na cidade de Carandaí. “Os policiais estão adoecendo de forma muito perigosa e o cuidado com a saúde mental de nossos profissionais não tem chamado a atenção das autoridades responsáveis. A polícia está doente e quem deveria cuidar desses valorosos policiais está fingindo não ver”, destaca o sindicato.
Conforme o levantamento feito pelo Anuário de Segurança Pública, divulgado em 2022, Minas Gerais é o segundo Estado com mais casos de suicídios entre policiais civis. Em 2021, último ano analisado pelo estudo, foram três mortes, número inferior somente do estado de São Paulo, com oito. O levantamento considera os dados disponibilizados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e/ou Defesa Social, além das polícias Civil e Militar. “É uma situação que vai além do salário ruim. Hoje tem policial que precisa comprar material para conseguir trabalhar, precisa tirar dinheiro do próprio bolso. Além disso, tem os coletes vencidos, armamentos ruins e que não atendem as necessidades de uma polícia que é investigada, sem contar a falta de servidores. Tudo isso colabora para esse adoecimento psicológico”, detalha Wemerson Oliveira, presidente do Sindpol-MG.
As circunstâncias da morte da servidora são investigadas, conforme indica o Sindep. Áudios e vídeos com as denúncias dos episódios de violência são analisados pela associação. Em um destes materiais, inclusive, a escrivã teria sido vítima de assédio moral, machismo e de ameaças. O suspeito das violência teria sido um servidor com cargo superior ao exercido por ela. “Eu te chamei de piranha. Risos. É muito cabecinha fraca, é muito cabecinha fraca. (….) Eu não bato em mulher, mas se você fosse homem, uma hora dessa, ou eu ou você, estava morto”, indica trecho de um dos vídeos recebidos pelo sindicato.
Com o material, além da apuração das denúncias, o Sindep-MG cobra por uma audiência pública para discutir o assunto. A associação quer que os suspeitos de terem assediado e ameaçado a servidora expliquem as denúncias. O encontro, segundo o Sindep, deve ser feito junto a autoridades públicas, além de amigos e familiares da escrivã. “O sindicato está fazendo o seu papel que é de cobrar providências. Lamentavelmente existem mais pessoas no limite do suportável. O Estado precisa encarar a saúde mental dos profissionais de segurança como prioridade”, completa.
Investigação da morte
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informou que, após o ocorrido, abriu um procedimento disciplinar e um inquérito policial para apurar as denúncias referentes aos fatos. “A Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária (SIPJ), por meio da Inspetoria-Geral de Escrivães, além de uma equipe da Diretoria de Saúde Ocupacional (DSO), do Hospital da Polícia Civil (HPC), estão no município de Carandaí para acolhimento e atendimento dos servidores”, disse a instituição, em nota, que prestou condolências aos familiares, amigos e colegas da escrivã.
Problema recorrente
“O que aconteceu com a Rafaela é um problema real, não pontual, e o meio, muitas vezes, se rebela contra as pessoas que denunciam”, alerta um policial civil que, por medo de represálias, pediu para não ser identificado. O servidor, que atua em uma cidade do interior de Minas, está de licença psiquiátrica após ser diagnosticado com transtornos de ansiedade e depressão. “Além de serem ignoradas, as pessoas que são diagnosticadas com problemas de saúde mental passam a ser mal vistas. São julgadas como pessoas fracas e que não querem trabalhar, que inventam desculpas”, conta.
Desde o diagnóstico, o policial civil começou a frequentar sessões de terapias. As consultas, segundo ele, se tornaram necessárias para conter os sintomas que teriam sido provocados pelas condições precárias de trabalho, que contemplam desde os problemas de infraestrutura até a falta de profissionais. “Quase todo mundo que eu conheço está doente de alguma forma, uma investigadora está em tratamento e com queda de cabelo”, detalha.
Conforme o servidor, um dos principais problemas enfrentados pelos profissionais é a sobrecarga de trabalho. Jornadas para cobrir buracos, com horas extras não pagas e sem compensação em descanso, são algumas das questões recorrentes e que violam o artigo 58 da Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais. “Eu já trabalhei mais de 40 horas semanais por anos, sem receber por isso ou compensar. E quando decidi não estender mais a jornada, fui mal avaliado, disseram que eu não era prestativo e não cumpria o pronto atendimento, apesar de serem horas extras sem remuneração e compensação”, aponta.
Ainda de acordo com o policial, essas violências podem ser ainda mais frequentes com outros servidores. “Se no meu caso, que tive acesso às informações e condições financeiras para arcar com o tratamento, já foi essa dificuldade toda, esse sofrimento, com inúmeras sequelas, imagina para quem não tem os recursos financeiros e rede de apoio necessários?”, completa.
Saúde é problema
Para Robert William de Carvalho, investigador de Polícia Civil e autor do livro “Sobrevivendo às Sombras”, um exemplar feito a partir de uma pesquisa que avaliou a rotina de 2.613 policiais em Minas Gerais, as condições precária de trabalho afetam mais a saúde mental dos profissionais que a desvalorização profissionais.“Isso proporciona uma condição de estresse muito grande, o que quase sempre leva a depressão”, aponta.
Conforme o servidor, que também possui especialização no combate a dependência química e ao suicídio, a assistência psicológica ofertada aos policiais não é o bastante para conter o adoecimento. Carvalho considera que os servidores da instituição se submetem a situações adversas desde a aprovação no concurso. “Existe uma crença de que o policial precisa ser superior a tudo, ao tempo, a humilhação. E não é bem assim, ele é um ser humano como outros”, justifica.
Ainda segundo o especialista, é necessário que a instituição e o poder público repensem as estratégias adotadas para evitar o adoecimento mental dos policiais. Ele acredita que o acompanhamento semestral destes servidores é uma das formas de diagnosticar os problemas e evitar quadros clínicos mais graves. “Quando tem uma situação de estresse, ninguém faz uma validação deste profissional. Esse deveria ser um papel da Corregedoria, mas ela tem atuado basicamente na questão punitiva, não se envolve com toda essa questão”, acrescenta.
Possibilidade de greve
Devido a precariedade e como forma de protesto às perdas inflacionárias, as forças de segurança pública ameaçam uma nova “operação tartaruga”, em Minas Gerais. As forças de segurança pública reivindicam a recomposição de um saldo de 35,44% em perdas inflacionárias acumuladas entre 2015 e 2022. Embora o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) seja de 59,47%, o cálculo exclui a revisão salarial de 10,06% concedida em 2022 e a parcela de 13% paga do acordo firmado entre a categoria e o governo Zema ainda em 2019 – a única das três honradas pelo Executivo.
Caso seja adotada a operação de protesto, as forças de segurança atuarão somente de acordo com o previsto em Lei. “São os princípios da legalidade e da proporcionalidade, isto é, se há um número (suficiente) de policiais penais para tirar os presos do banho de sol, tiramos. Se não há, como vamos tirar? Vamos estar colocando a nossa vida e a vida dos presos em risco, e, depois, o policial penal vai responder (legalmente)”, afirma o presidente do Sindpen.
A paralisação seria semelhante a adotada em 2022, quando as forças de segurança reivindicavam o cumprimento de um acordo quebrado pelo governo Zema para recompor os vencimentos da categoria.
Ações
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) garante que oferece “atendimento psicológico clínico, por meio de sessões presenciais e também por teleconsulta, para servidores da ativa, aposentados e dependentes, da capital e do interior do Estado”, como forma de conter o avanço de doenças de saúde mental entre os profissionais.
Esse acompanhamento, segundo a instituição, também pode ser feito pelo plantão psicológico. A ferramenta consiste em um dispositivo de escuta especializada, sem necessidade de agendamento, serviço amplamente divulgado aos servidores. A PCMG não informa o número de afastamentos por licença-saúde, sob a justificativa de que os dados são sigilosos.
A reportagem procurou a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) sobre o número de servidores afastados por adoecimento mental nos últimos anos, além das ações preventivas desenvolvidas na instituição.
Em nota, a pasta informou que, por motivo de segurança, não é divulgado o quantitativo de servidores afastados. “Em atendimento ao disposto na Lei 12.527/11, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 45.969/12, a Sejusp classificou com grau sigiloso as informações dos servidores das unidades prisionais, nos termos dos Incisos III e IV do Art. 23 da Lei Federal nº 12.527 de 2011. Cumpre informar, ainda, que o CID dos afastamentos por licença-saúde é sigiloso e, por este motivo, não há como estratificar os dados solicitados”, informou no posicionamento.
Iniciativas para ampliar o acesso dos servidores aos cuidados de saúde mental estão sendo desenvolvidas pela Diretoria de Atenção à Saúde do Servidor (DAS) da Sejusp, apesar da competência para formular e gerir a política de saúde ocupacional, bem como as atividades de saúde, segurança do trabalho e perícia em saúde de todos os servidores da Sejusp, é da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional (SCPMSO), que pertencente à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
“Dentre esses, o acolhimento biopsicossocial, estimulando uma cultura de cuidado e a adesão ao tratamento a ser realizado na rede de saúde pública ou privada, de acordo com cada caso. Os serviços da Diretoria de Atenção à Saúde do Servidor podem ser requisitados das seguintes formas: a pedido do servidor; da chefia; de colegas de trabalho; de familiares; da equipe da DAS; e pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional (SCPMSO)”. A nota pode ser lida na íntegra abaixo.
Nota da Sejusp
“Por motivo de segurança, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) não divulga o quantitativo de servidores afastados. Em atendimento ao disposto na Lei 12.527/11, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 45.969/12, a Sejusp classificou com grau sigiloso as informações dos servidores das unidades prisionais, nos termos dos Incisos III e IV do Art. 23 da Lei Federal nº 12.527 de 2011. Cumpre informar, ainda, que o CID dos afastamentos por licença-saúde é sigiloso e, por este motivo, não há como estratificar os dados solicitados.
É importante esclarecer que a competência para formular e gerir a política de saúde ocupacional, bem como as atividades de saúde, segurança do trabalho e perícia em saúde de todos os servidores da Sejusp, é da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SCPMSO, que pertencente à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG.
Todavia, a Diretoria de Atenção à Saúde do Servidor (DAS) da Sejusp, dentro de seus limites de competência estabelecidos pelo Decreto n° 47.795, de dezembro de 2019, vem desenvolvendo diversas iniciativas no sentido de ampliar o acesso dos servidores aos cuidados de saúde mental, a partir de diferentes modalidades de atendimento e demandas. Dentre esses, o acolhimento biopsicossocial, estimulando uma cultura de cuidado e a adesão ao tratamento a ser realizado na rede de saúde pública ou privada, de acordo com cada caso.
Os serviços da Diretoria de Atenção à Saúde do Servidor podem ser requisitados das seguintes formas: a pedido do servidor; da chefia; de colegas de trabalho; de familiares; da equipe da DAS; e pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional (SCPMSO).
Esclarecemos que a Diretoria de Atenção à Saúde do Servidor realiza atendimentos aos servidores da Sejusp, em todo o território do Estado; a assistência biopsicossocial poderá ser realizada de forma presencial ou remota, mediante agendamento prévio, pelos telefones da DAS ou e-mails disponibilizados nos canais de comunicação da Sejusp.
Por fim, informamos que a Diretoria de Atenção à Saúde do Servidor, tem um projeto intitulado “Cuidar Bem de Quem Cuida”, e que, atualmente, conta com financiamento parcial do Fundo Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no eixo Valorização dos Profissionais de Segurança Pública. Neste sentido, serão criados Centros de Atenção Biopsicossocial para atendimento em todas as Regiões Integradas de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais. Atualmente, os Centros de Atenção Biopsicossocial de Belo Horizonte, Montes Claros e Uberlândia encontram-se em funcionamento, e há previsão de inauguração em curto e médio prazo novos centros em Unaí, Juiz de Fora e Pouso Alegre.
Ações desenvolvidas pela Seplag
A Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional (SCPMSO) da Seplag desenvolve uma série de ações de cuidado com a saúde do servidor, incluindo a saúde mental.
Uma das medidas trata do acompanhamento dos servidores em readaptação funcional. Dada a importância desse acompanhamento, foi estabelecido um processo transversal de comunicação entre as chefias, os setores de RH e a coordenação central na SCPMSO, que se dá por meio de um sistema on-line de acompanhamento. Para aperfeiçoar a utilização desse sistema, têm sido realizados, periodicamente, treinamentos de gestores de RH das diversas secretarias e regionais.
Em paralelo, para estruturar um programa que pudesse dar mais atenção aos casos mais graves de adoecimento mental, foi criado, em julho de 2020, o Projeto de Avaliação de Saúde do Servidor (PASS), cujo objetivo é alcançar principalmente os servidores que poderiam se beneficiar de um acompanhamento mais próximo relacionado à saúde mental, buscando engaja-los no tratamento, bem como fortalecer suas relações sociais no contexto do trabalho. O projeto conta com uma equipe multidisciplinar composta por serviço social, psicologia, médico do trabalho e médico referência em saúde mental, para avaliação e direcionamento.
Foi implantado, ainda, um programa de parceria com clínicas-escola de cursos de graduação em psicologia para garantir vagas gratuitas de psicoterapia para os servidores que se interessarem. A primeira parceria do programa já foi assinada com a Faminas-BH e as vagas começaram a ser preenchidas desde o semestre passado. Os atendimentos serão feitos ao longo do ano e poderão ser on-line ou presenciais, individuais ou em grupo, conforme a necessidade do servidor. O programa busca facilitar o acesso do servidor a um serviço que, em muitos casos, é de grande custo financeiro e indisponível na região.
Por fim, em abril de 2020, foi criada a página do Instagram da Saúde Ocupacional (@saudeocupacionalmg), na qual são veiculados conteúdos de saúde física, mental, nutrição, ergonomia e orientações diversas. No canal, são transmitidas ao vivo diariamente aulas de Ginástica Laboral (manhã) e Ginástica de Relaxamento (tarde). Não é necessário cadastro prévio, basta se conectar no horário programado ou acessar as redes sociais da Saúde Ocupacional (Instagram / YouTube – Saúde Ocupacional MG) no horário mais adequado”.
Fonte: O Tempo.
