Mais de 500 mil contas da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) apresentaram inconsistências durante a pandemia, o que pode ter provocando prejuízo de R$ 14,3 milhões a consumidores do estado. A Agencia Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (Arsae) abriu um procedimento administrativo, nesta quarta-feira (10), para apurar as supostas cobranças irregulares.
“São cobranças a maior, uma vez que, ao iniciar a pandemia, os leituristas foram retirados. As medições foram feitas pela média histórica, porém o consumo pós-pandemia mudou. Essas pessoas foram enquadradas em faixas de consumo diferenciadas, o que provocou distorções no valor final da fatura”, disse o chefe de gabinete da Arsae, Gustavo Medeiros.
As inconsistências encontradas abrangem 419.983 usuários, com possível necessidade de retificação de até 559.847 contas.
Consumidores reclamam de conta de água da Copasa bem mais alta durante a pandemia. — Foto: Eulym Ferreira / TV Globohttps://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-37/html/container.html
O problema foi identificado após a equipe técnica da agência analisar mais de 6 milhões de faturas, de janeiro a junho do ano passado. Medeiros disse que os mais de R$ 14 milhões que podem ter sido cobrados a mais devem ser devolvidos aos consumidores, caso as inconsistências sejam comprovadas ao fim do processo.
Ele explica que agora a Copasa tem prazo de 15 dias para apresentar as justificativas, que serão avaliadas pela diretoria da Arsae.
“A depender das justificativas apresentadas pela Copasa, pode se dar a devolução em dobro desses valores. Isso é processo administrativo que vai definir se a cobrança vai ser simplificada, devolução apenas do valor, ou se essa devolução vai ter que acontecer de maneira duplicada”, afirmou.
O que diz a Copasa
Procurada, a Copasa confirmou que a pandemia impediu o trabalho de leituristas e que “houve casos de faturas emitidas por média”. Segundo a companhia, os critérios de cobrança por média de consumo são autorizados por “normas regulatórias”.
Leia a resposta na íntegra:
“A Copasa informa que o período pandêmico, ainda em curso, impediu que nossos leituristas fizessem a aferição de consumo nas residências em quantidade significativa de ligações. Isso se deu em razão de atendermos as normas de saúde pública, para a proteção de toda sociedade. Em várias cidades houve, inclusive, medidas impostas contra a circulação de pessoas.
Assim, houve casos de faturas emitidas por média. A Copasa destaca que os critérios de cobrança pela média de consumo, em situações de impedimento de leitura (portão fechado, por exemplo) é autorizado pelas normas regulatórias.
No mesmo período, os canais virtuais de atendimento da Copasa responderam todas as reclamações que alegaram excesso de consumo. Dando repostas e explicações diretamente a todos os seus clientes.
A Copasa, durante todo este período, está esclarecendo e comunicando a população para desenvolver o hábito do acompanhamento do consumo e realizar a autoleitura. Assim, além de aferir o seu consumo, o cliente pode, inclusive, adotar medidas de uso consciente de água e promover a redução de consumo e, consequentemente, a diminuição do valor de sua conta.
A Copasa esclarece que aproximadamente 70% de seus hidrômetros são instalados internamente nas edificações, impedindo, assim, que a leitura seja feita sem o contato com o cliente.”
Fonte: Globo Minas.
