Um homem de 42 anos foi preso nesta quinta-feira (10) suspeito de abusar sexualmente das duas filhas, de 10 e 12 anos. Segundo a Polícia Civil, o morador do bairro Granja Werneck, na região Norte de Belo Horizonte, teria violentado as crianças em diferentes oportunidades desde o ano passado.
Em maio deste ano, uma tia das vítimas procurou a delegacia após desconfiar do comportamento das sobrinhas. Após relatarem os abusos, as crianças foram levadas até uma unidade básica de saúde e, em seguida, encaminhadas ao Hospital Odilon Behrens para realização de exames que constataram os crimes.
A delegada do caso, Larissa Mayerhofer representou pela prisão preventiva, e, uma vez decretada pela justiça, o homem foi preso e encaminhado ao sistema prisional. O inquérito foi concluído e remetido à justiça.
Crime sexual
O crime de estupro é previsto no artigo 213 do Código Penal, e consiste em “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”.
Mesmo que não exista a conjunção carnal, o criminoso pode ser condenado a uma pena de reclusão de seis a 10 anos.
O artigo 217A prevê o crime de estupro de vulnerável, configurado quando a vítima tem menos de 14 anos ou, “por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência”. A pena varia de 8 a 15 anos.
Já o crime de importunação sexual, que se tornou lei em 2018, é caracterizado pela realização de ato libidinoso na presença de alguém e sem sua anuência.
O caso mais comum é o assédio sofrido por mulheres em meios de transporte coletivo, como ônibus e metrô. Antes, isso era considerado apenas uma contravenção penal, com pena de multa. Agora, quem praticar o crime poderá pegar de um a 5 anos de prisão.
Onde conseguir ajuda?
Caso você seja vítima de qualquer tipo de violência de gênero ou conheça alguém que precise de ajuda, pode fazer denúncias pelos números 181, 197 ou 190. Além deles, veja alguns outros mecanismos de denúncia:
Delegacia Especializada em Atendimento à Mulherav. Barbacena, 288, Barro Preto | Telefones: 181 ou 197 ou 190Casa de Referência Tina Martinsr. Paraíba, 641, Santa Efigênia | 3658-9221Nudem (Núcleo de Defesa da Mulher)r. Araguari, 210, 5º Andar, Barro Preto | 2010-3171Casa Benvinda – Centro de Apoio à Mulherr. Hermilo Alves, 34, Santa Tereza | 3277-4380Aplicativo MG Mulher: Disponível para download gratuito nos sistemas iOS e Android, o app indica à vítima endereços e telefones dos equipamentos mais próximos de sua localização, que podem auxiliá-la em caso de emergência. O app permite também a criação de uma rede colaborativa de contatos confiáveis que ela pode acionar de forma rápida caso sinta que está em perigo.
Seja qual for o dispositivo mais acessível, as autoridades reforçam o recado: peça ajuda.
Com PCMG
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