A Uber poderá voltar a cobrar o Passe para Motoristas em todo o país após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspender a liminar que havia proibido a cobrança do programa. A decisão foi tomada na segunda-feira (16), pelo ministro Raul Araújo, e tem efeito imediato, até o julgamento definitivo do processo.
Lançado em 25 de maio, o Passe para Motoristas está disponível em 42 cidades. O sistema substituiu a cobrança de uma taxa por corrida por um modelo de assinatura antecipada. Segundo a empresa, os motoristas e motociclistas parceiros pagam um valor fixo para utilizar a plataforma e recebem integralmente o valor das viagens durante o período contratado.
O programa oferece duas modalidades: o Passe por Tempo, com opções de 24 ou 72 horas, e o Passe por Ganhos, cuja cobrança varia conforme uma faixa de rendimentos.
A suspensão anterior havia sido determinada pela 9ª Vara do Trabalho de Salvador, após uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT). O órgão questiona a legalidade da cobrança antecipada e argumenta que o modelo pode transferir aos trabalhadores custos para ter acesso ao serviço.
Segundo o MPT, o valor do passe pode ultrapassar R$ 1 mil por mês. Na ação, o órgão pede a devolução dos valores pagos pelos motoristas, indenização de R$ 321 milhões por dano moral coletivo e acesso ao código-fonte do algoritmo da plataforma para analisar os critérios de cálculo dos ganhos e distribuição das corridas.
Ao suspender a liminar, o ministro do STJ considerou o risco de decisões conflitantes entre a Justiça comum e a Justiça do Trabalho e citou precedentes que reconhecem a competência da Justiça comum para julgar disputas entre plataformas digitais e motoristas.
A Uber comemorou a decisão e afirmou que considera legal o modelo de assinatura. A empresa também declarou que os parceiros são informados previamente sobre os preços e podem escolher se desejam aderir ao programa. A discussão sobre a legalidade da cobrança ainda será analisada no julgamento do mérito da ação.
Fonte: O Tempo / Folhapress
Crédito da foto: Fred Magno / O Tempo













