A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17) o Projeto de Lei 2114/2019, que trata de medidas para repressão ao tráfico de drogas, possibilitando a apreensão de veículos usados nas ações criminosas, ainda que tenham sido comprados legalmente. A votação foi simbólica, já que havia acordo entre líderes a favor do texto final da proposta, que segue para sanção presidencial.
O texto da matéria assegura que caso o veículo utilizado na ação de tráfico seja roubado ou pertencente a locadoras, por exemplo, fica assegurado o interesse do proprietário que não agiu de má fé. Segundo o autor da proposta, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), a punição deve pesar para o criminoso como mais um mecanismo para combater o tráfico.
“Esse projeto dialoga com instrumento extremamente importante e necessário no combate ao tráfico de drogas, que é impor ao traficante a perda de um bem que ele utiliza para o tráfico, que é o veículo”, justificou Gonzaga, na ocasião em que o projeto foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania).
Se sancionada, a regra será incorporada à Lei Antidrogas. Após a aprovação em Plenário, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) usou a tribuna para defender que a proposta torna a lei mais acertiva. “Se o traficante estiver com droga dentro do carro, ele perde o veículo e o ônus da prova vai para o réu. É uma lei muito moderna que agiliza apreensões desses veículos para que eles possam ser utilizados para o estado, para programas antidrogas em toda a nação”, disse o deputado, completando que os recursos das apreensões fortalecem as polícias e as políticas públicas.
