Trabalhadores que recebem vale-refeição ou vale-alimentação terão mais opções para utilizar os benefícios a partir de novembro. A nova regra determina que os cartões sejam aceitos em qualquer maquininha habilitada para esse tipo de pagamento, independentemente da empresa emissora.
A mudança faz parte das novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e busca ampliar a concorrência e facilitar a aceitação dos cartões em restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos.
O VALOR VAI AUMENTAR?
Não. As mudanças não alteram o valor do benefício pago pelas empresas. O dinheiro continua destinado exclusivamente à compra de alimentos ou refeições, conforme a modalidade.
O QUE JÁ MUDOU?
Desde fevereiro, passaram a valer regras que estabelecem limite de 3,6% para a taxa cobrada dos estabelecimentos sobre as vendas, teto de 2% para a tarifa de intercâmbio e prazo máximo de 15 dias corridos para o repasse dos valores aos comerciantes.
QUAIS SÃO AS PENALIDADES?
Empresas e operadoras que descumprirem as regras podem sofrer multas, autuações e até descredenciamento do programa, dependendo da infração.
A interoperabilidade completa dos cartões representa uma mudança importante para trabalhadores e comerciantes, ampliando as possibilidades de uso do benefício sem aumentar o valor recebido.
A PARTIR DE NOVEMBRO, CARTÕES DE VA E VR TERÃO ACEITAÇÃO AMPLIADA
Fonte: g1
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