A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta quinta-feira (6/7), em 1° turno, o projeto de lei que permite a entrada de animais em supermercados na capital. Segundo o autor da proposta o vereador Wanderley Porto (Patriota), o projeto propõe a revogação da Lei Municipal 7.852/1999, que proíbe a entrada de animais nesses estabelecimentos.
A matéria recebeu 38 votos favoráveis e apenas a vereadora Marcela Trópia (Novo) votou contra a proposta.
De acordo com o autor do projeto, os estabelecimentos terão a opção de aderir ou não à proposta. Ele explica que os animais terão que seguir regras para entrar nos supermercados, como estar acompanhado do tutor, além de estar vermifugado e imunizado com vacina antirrábica. Será obrigatório também o uso de coleiras, peitoral e guias, além de focinheira quando necessário, considerando o porte e raça. Em relação aos gatos não será permitida a entrada fora do dispositivo de transporte apropriado.
“Com essa lei a gente deixa uma opção para os supermercados permitirem ou não a entrada do animal no estabelecimento, porque, hoje, o supermercado que quiser aderir ao pet friendly, por exemplo, não pode por causa da lei de 1999. Lembrando que para o animal entrar no supermercado ele precisa seguir uma série de diretrizes, como vacinação e o porte do animal, por exemplo”, explicou o vereador.
De acordo com Wanderley, as regras devem seguir a mesma regulamentação do decreto, publicado em março pela prefeitura, que autoriza também a entrada e a permanência de animais de estimação, acompanhados dos tutores, em restaurantes, bares, padarias.
Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser votada em 2° turno e, posteriormente, ser sancionada pelo prefeito Fuad Noman (PSD).
Segundo o vereador, muitos animais exercem a função de guia ou de assistência, ajudando pessoas com deficiência a realizar tarefas cotidianas e a se movimentar pela cidade, e “negar-lhes o acesso a supermercados e a outros locais públicos acompanhados de seus cães pode limitar sua capacidade de viver uma vida plena e independente”, avalia Wanderley.
Fonte: O Tempo.
