A Justiça de Minas Gerais condenou o Facebook Serviços Online do Brasil, responsável pelo WhatsApp, a pagar R$ 7 mil por danos morais a um advogado de Varginha, no Sul do Estado. A decisão foi tomada pela 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reconheceu falha da plataforma após denúncias de uso indevido dos dados profissionais.
Segundo o processo, entre fevereiro e julho de 2025, criminosos criaram pelo menos oito contas utilizando o nome, a imagem e os dados de inscrição do advogado na OAB-MG. Os golpistas se passavam pelo profissional para abordar clientes do escritório e cobrar valores falsamente relacionados à liberação de alvarás judiciais. Em um dos casos, uma vítima recebeu a informação de que teria R$ 30 mil a receber.
O advogado afirmou que comunicou a empresa sobre os perfis fraudulentos, mas recebeu apenas respostas automáticas e as contas continuaram ativas. Em primeira instância, a Justiça determinou o bloqueio dos perfis, mas negou a indenização.
Ao analisar o recurso, o relator, desembargador José Américo Martins da Costa, entendeu que a falta de providências após a comunicação formal contribuiu para a violação da honra e da credibilidade do profissional. Outros dois desembargadores acompanharam o voto.
Plataforma foi responsabilizada após manter perfis falsos mesmo com denúncias
Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
