A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), por 17 votos a 7, a proposta que pode reduzir as penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Conhecido como PL da Dosimetria, o projeto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 8 e agora segue para votação no plenário do Senado Federal, com previsão de análise ainda nesta quarta-feira. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, incluiu a matéria na ordem do dia.
A proposta trata de mudanças nos critérios de fixação das penas, o que pode impactar processos e condenações relacionadas aos atos investigados pelo Supremo Tribunal Federal.
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Fonte da matéria: @bnews_oficial
Fonte da foto: Agência Brasil
