Prefeitura de Sete Lagoas cria comissão para apurar contrato de serviços médicos no hospital municipal

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A Prefeitura de Sete Lagoas instituiu uma Comissão Especial Sindicante para apurar a execução do Contrato Administrativo nº 101/2025, firmado com o Consórcio Intermunicipal Aliança para Saúde (CIAS), responsável pela prestação de serviços médicos no Hospital Municipal Monsenhor Flávio D’Amato.

A criação da comissão foi oficializada por meio da Portaria nº 04, publicada em 30 de janeiro de 2026, e tem como objetivo verificar a regularidade da execução contratual, em conformidade com as atribuições legais do chefe do Executivo municipal e da Secretaria Municipal de Saúde, gestora do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.

De caráter temporário, a comissão terá prazo inicial de seis meses para a realização dos trabalhos e apresentação de relatório conclusivo, podendo o período ser prorrogado, caso necessário. O grupo será presidido por Gelenice Simões da Veiga e conta ainda com a participação de Ana Paula Pimenta Cursino Portela e Eliane da Costa Melo Badaro.

Segundo a administração municipal, a medida integra os procedimentos de fiscalização e controle adotados pela gestão, com foco na transparência e no acompanhamento dos contratos públicos, especialmente na área da saúde, considerada estratégica para o atendimento à população.

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