O regime do Microempreendedor Individual (MEI) voltou ao centro do debate após especialistas alertarem para o impacto do modelo nas contas da Previdência Social. Estudos defendem a revisão das regras atuais para reduzir benefícios e garantir a sustentabilidade do sistema no longo prazo.
O tema ganhou força depois que o governo federal anunciou a intenção de enviar ao Congresso um projeto para ampliar o limite anual de faturamento do MEI dos atuais R$ 81 mil para cerca de R$ 130 mil até 2028, além de permitir a contratação de um segundo funcionário.
Criado em 2008 para formalizar trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores, o MEI conta atualmente com cerca de 16,6 milhões de registros ativos. O modelo garante acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, pensão por morte e salário-maternidade, com contribuição reduzida.
Especialistas afirmam que o custo do programa para os cofres públicos é elevado e pode gerar impacto significativo nas próximas décadas caso as regras não sejam reavaliadas. Já o Ministério da Fazenda informou que a proposta de ampliação ainda está em fase de estudos técnicos e que os impactos financeiros seguem sendo analisados.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, também defendeu maior fiscalização para evitar o uso irregular do MEI como forma de substituir vínculos empregatícios formais.
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Fonte: g1
