O governo federal anunciou nesta terça-feira (12) o fim do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, medida conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. A mudança passa a valer a partir desta quarta-feira (13) e foi oficializada por meio de Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e regulamentada pelo Ministério da Fazenda.
Com a decisão, compras realizadas em plataformas internacionais dentro do programa Remessa Conforme deixam de pagar o imposto federal de importação. No entanto, permanece a cobrança do ICMS, tributo estadual que atualmente chega a 20% em alguns estados brasileiros.
A cobrança federal havia começado em agosto de 2024 após aprovação do Congresso Nacional. À época, o objetivo era atender pedidos da indústria brasileira, que alegava concorrência desigual com plataformas estrangeiras.
Segundo a Receita Federal, apenas nos quatro primeiros meses de 2026 o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com o imposto sobre encomendas internacionais, valor 25% maior que o registrado no mesmo período do ano anterior.
A decisão provocou reações imediatas. Entidades da indústria e do varejo criticaram o fim da tributação, afirmando que a medida prejudica empresas nacionais e amplia a concorrência com produtos importados, especialmente da China.
Já consumidores comemoraram a mudança nas redes sociais, apontando que o imposto aumentava significativamente o preço de produtos populares vendidos em sites internacionais.
Além do impacto na arrecadação federal, a medida também afeta os Correios. Dados da estatal mostram queda nas receitas ligadas às encomendas internacionais após mudanças no programa Remessa Conforme e abertura do mercado para outras operadoras logísticas.
Crédito texto: Por Dentro de Tudo
Crédito foto: Ricardo Stuckert / Presidência da República
Fonte: g1, TV Globo, GloboNews, Receita Federal e Governo Federal
