O não pagamento de pensão alimentícia continua sendo a única dívida que pode resultar em prisão civil no Brasil. Em Minas Gerais, o número de mandados de prisão relacionados ao descumprimento da obrigação alimentar chama atenção e reforça o alerta para quem acumula parcelas em atraso.
Pela legislação brasileira, a prisão pode ser decretada quando há atraso de três ou mais prestações alimentícias. A medida tem caráter coercitivo e busca garantir o cumprimento da obrigação, considerada essencial para a subsistência de crianças, adolescentes e demais beneficiários.
O período de detenção pode chegar a até 90 dias em regime fechado. No entanto, especialistas destacam que o cumprimento da pena não elimina a dívida. Mesmo após deixar a prisão, o devedor continua responsável pelo pagamento integral dos valores pendentes, acrescidos de correção monetária e juros.
A legislação também prevê alternativas para evitar o agravamento da situação. Pessoas que enfrentam dificuldades financeiras podem solicitar judicialmente a revisão do valor da pensão, enquanto questões relacionadas à guarda dos filhos também podem ser discutidas na Justiça quando houver mudanças na realidade familiar.
A consulta sobre mandados de prisão em aberto pode ser feita por meio do Banco Nacional de Mandados de Prisão, disponível no portal Gov.br. O sistema permite verificar a existência e a validade de determinações judiciais em todo o país.
O tema segue entre os principais assuntos tratados nas varas de família, refletindo a importância da responsabilidade financeira com os dependentes e as consequências legais para quem descumpre a obrigação.
Foto: Agência Brasil
Fonte: Gov.br / Banco Nacional de Mandados de Prisão
Instagram: Não informado
PRISÃO POR PENSÃO ALIMENTÍCIA
