A Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (Lei nº 8.213/1991) completa 35 anos nesta sexta-feira (24), consolidando-se como um dos principais instrumentos para promover a inclusão no mercado de trabalho. A legislação determina que empresas com 100 ou mais funcionários reservem entre 2% e 5% de suas vagas para pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados.
Apesar dos avanços, especialistas apontam que ainda existem desafios para garantir uma inclusão efetiva. Segundo o IBGE, a participação de pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho permanece inferior à da população sem deficiência, com maiores índices de informalidade e subutilização profissional.
Para o defensor público federal e economista André Naves, o cumprimento da lei deve ir além da obrigação legal. Ele afirma que contratar pessoas com deficiência apenas para atender à legislação, sem oferecer oportunidades de crescimento e desenvolvimento, não representa uma inclusão verdadeira.
O especialista também destaca que ambientes de trabalho diversos tendem a ser mais inovadores e preparados para enfrentar desafios, defendendo que a acessibilidade e a inclusão são direitos fundamentais e também fatores que contribuem para o desenvolvimento econômico e social.
A discussão sobre a data reforça a necessidade de eliminar barreiras físicas, sociais e atitudinais, promovendo condições para que profissionais com deficiência tenham igualdade de oportunidades e participação efetiva no mercado de trabalho.
Foto: Divulgação
Fonte: André Naves / IBGE
Instagram: @andrenaves.def
