Mulheres vítimas de violência em Minas Gerais passam a contar com novas oportunidades de acesso à educação e ao mercado de trabalho. A Lei nº 25.917, publicada pelo Governo de Minas, passa a incluir ações voltadas à qualificação profissional, geração de renda e permanência no ensino superior como parte da política estadual de atendimento a esse público.
A nova legislação altera a Lei nº 22.256, de 2016, e reforça a autonomia financeira como um dos pilares do enfrentamento à violência contra a mulher. Entre as mudanças, está a previsão de programas que incentivem o acesso e a permanência de vítimas de violência nas universidades estaduais, ampliando as possibilidades de formação e independência econômica.
Com a medida, o Estado reconhece que a reconstrução da vida das mulheres em situação de violência também passa pela educação, capacitação profissional e oportunidades de emprego. Especialistas destacam que a autonomia financeira é um dos fatores mais importantes para romper ciclos de violência e garantir maior segurança às vítimas.
Apesar do avanço, a legislação não estabelece prazos, critérios de seleção ou detalhes sobre o funcionamento dos programas. A implementação das ações dependerá da atuação conjunta de áreas como educação, assistência social, segurança pública e trabalho.
A lei entrou em vigor na data de sua publicação e representa mais um passo na ampliação das políticas públicas voltadas à proteção e ao fortalecimento da mulher em Minas Gerais.
Foto: Não informado
Fonte: DeFato Online
Instagram: Não informado
AUTONOMIA E PROTEÇÃO FEMININA
