Além das situações comuns como demissão sem justa causa e compra de imóveis, existem algumas doenças que permitem aos segurados do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) realizar o saque integral do saldo que têm disponível.
A maioria está relacionada a condições graves, tornando o saque justificável na medida em que o tratamento se torna uma prioridade para quem sofre com tais doenças.
A lei que disciplina os benefícios do FGTS (Lei nº 8.036/1990) dispõe que o beneficiário pode movimentar sua conta “quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes estiver em estágio terminal, em razão de doença grave” ou quando sofrer de “doença rara”.
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O rol de doenças é determinado por regulamento e atualizada periodicamente pelo Ministério da Saúde. Atualmente, dão direito ao saque as seguintes condições:
Alienação Mental;
Cardiopatia Grave;
Cegueira;
Contaminação por Radiação;
Doença de Parkinson;
Espondiloartrose Anquilosante (Espondilite Anquilosante/Ancilosante);
Estado avançado da Doença de Paget (Osteíte Deformante);
Hanseníase;
Hepatopatia Grave;
Nefropatia Grave;
Paralisia Irreversível e Incapacitante;
Tuberculose Ativa;
HIV/AIDS;
Neoplasia Maligna;
Estágio Terminal.
Documentos para a solicitação do benefício
O trabalhador titular da conta vinculada poderá solicitar o saque do FGTS por doença através do APP FGTS ou em uma Agência da Caixa com a seguinte documentação:
Formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”, disponível para download no site da CAIXA, com validade não superior a 1 (um) ano contado de sua expedição, firmado com assinatura sobre carimbo e CRM/UF do médico assistente responsável pelo tratamento ou emitido com assinatura e certificação digital no padrão ICP – Brasil do médico assistente;
Cópia dos exames médicos e de seus respectivos laudos e/ou dados clínicos que tenham sido informados no formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”;
Documento de identificação do trabalhador;
Documento de comprovação do vínculo – CTPS ou outro documento que comprove o vínculo empregatício.
Em caso de dependente acometido por doença grave, deve ser apresentado também:
Documento de comprovação da dependência;
Documento de identificação do dependente.
Como solicitar
Você pode solicitar o saque do FGTS por Doença Grave de forma simples, seguindo as etapas abaixo:
Ao acessar o APP FGTS, clique em “Meus Saques”;
Escolha a opção “Outras Situações de Saques”;
Selecione o motivo do Saque “ Doença grave, Terminal ou Órtese/Prótese”;
Informe quem é o acometido ou portador da enfermidade (Titular ou Dependente);
Leia as informações sobre as condições e documentações necessárias e clique em “Solicitar Saques FGTS”;
Cadastre uma conta bancária de sua titularidade, de qualquer Instituição Financeira;
Faça Upload dos documentos requeridos;
Verifique os documentos anexados e confirme;
A Caixa irá validar seus dados e caso esteja tudo certo, o valor será creditado em sua conta.
Caso prefira ir a uma agência Caixa, o trabalhador deve apresentar a documentação completa.
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