A redução do teto de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS, de 2,14% para 1,70%, já surte efeito contrário ao esperado pelo governo na concessão desse tipo de crédito. Pelo menos oito instituições já anunciaram a suspensão temporária da linha: Mercantil do Brasil, Pan, PagBank, Bem Promotora, Daycoval, Itaú, C6 e Bradesco.
Segundo fontes ligadas à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, o patamar é considerado insustentável, e hoje as operações chegaram a ser interrompidas também nos dois bancos públicos. Procuradas, as instituições não comentaram o assunto.
Técnicos da Caixa Econômica Federal afirmam de modo reservado que a instituição terá de dificuldade de manter a oferta, pois já cobra 1,8% ao mês, uma das baixas do mercado.
A medida foi proposta pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que tem representantes do governo, dos empregadores, trabalhadores, aposentados e pensionistas, na segunda-feira.
Historicamente, sempre houve representantes do Planejamento e da Fazenda no Conselho. O problema é que o colegiado estava sem esses integrantes da equipe econômica. Eles ocupavam as vagas de suplentes, mas participavam dos debates.
No início deste mês, foram exonerados Hébrida Verado Moreira Fam, que representava o Ministério da Economia, e Erik Alencar Figueiredo, que foi presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), também indicação da Economia. Ainda foi dispensado Rogério Nagamine Costanzi da função de membro titular. Atualmente, há três vagas em aberto entre os suplentes.
R$ 7,6 bi concedidos só em janeiro
Segundo a Febraban, com base nos dados do Banco Central, as linhas de crédito consignado do INSS (empréstimo e cartão) têm um saldo de R$ 215 bilhões, com R$ 7,6 bilhões de concessão em janeiro de 2023 e média mensal de concessão, nos últimos 12 meses, de R$ 5,2 bilhões, alcançando hoje cerca de 14,5 milhões de tomadores, com um ticket médio de R$ 1.576,19.
Do total de tomadores do consignado do INSS, 42% são pessoas negativadas em birôs de crédito, sendo que, praticamente, são as únicas linhas acessíveis a esse público mais vulnerável.
Fazenda não foi consultada
Auxiliares do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmam que em nenhum momento a Fazenda deu aval, que foi uma “decisão unilateral” de Lupi, sem consulta à equipe econômica ou a Casa Civil. Diante das consequências e do impacto sobre os próprios aposentados, Haddad irá estudar uma alternativa.
No CNPS, três cargos de representantes do governo estão vagos, pois os nomes dos substitutos ainda não foram indicados. Com a presença de sindicalistas, do INSS e do próprio Lupi, a proposta foi aprovada por 15 votos a favor e três contrários.
Fonte: O Globo.
