O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), entregou, nesta segunda-feira (5/6), Dia Mundial do Meio Ambiente, no Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), 20 novas viaturas 4×4 para a Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMG) e 15 drones para a equipe de fiscalização da Semad.
Durante o evento, que marca o início da programação da Semana do Meio Ambiente 2023 em Minas Gerais, o governador Romeu Zema destacou a importância das entregas para ampliar e fortalecer o potencial das ações de monitoramento ambiental.
“Essas entregas farão uma diferença enorme, com toda certeza. Com toda essa tecnologia, ferramenta moderna e potente de acompanhamento, temos o recurso para identificar, por exemplo, o autor de algum início de incêndio. Com esses equipamentos, teremos condições de trabalhar por uma preservação mais efetiva para o estado”, disse.
Em seguida, Zema mencionou alguns avanços significativos no desenvolvimento sustentável em Minas.
“Somos um estado que produz 100% de energia limpa. Não temos usinas termoelétricas; temos hidroelétrica e energia fotovoltaica – inclusive, somos o estado que mais produz esse tipo de energia. E, também, temos a maior área reflorestada do Brasil. Mesmo assim, ainda temos muito o que fazer”, ressaltou.
O governador também fez questão de exaltar a atuação conjunta do poder público, como as parcerias do Governo de Minas com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). União destacada também pelo procurador-geral de Justiça de MG, Jarbas Soares, presente na solenidade.
“As instituições devem, sim, caminhar sempre em conjunto. Estamos usando os recursos do povo e, em parceria com os órgãos do Estado, os resultados estão sendo devolvidos à sociedade”, destacou.
Fiscalizações
A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, ressaltou que as entregas dessa segunda-feira fortalecem a fiscalização ambiental nos 853 municípios de Minas Gerais.
“Vamos orientar, fiscalizar e, com a parceria da Polícia Militar, que está melhor equipada com as viaturas e os drones que vão fazer parte da nossa equipe, tenho certeza de que, a cada dia, teremos melhores resultados”, pontuou.
O comandante-geral da PMMG, coronel Rodrigo Piassi, enfatizou o trabalho, sobretudo em parceria, com planejamento, engenharia e tecnologia, para ampliar as ações de proteção ao meio ambiente. “É assim que conseguimos, por exemplo, tornar Minas Gerais um dos grandes produtores de alimentos e outros derivados do Brasil”, destacou.
Viaturas
As viaturas para a PMMG serão utilizadas para combater o desmatamento ilegal e outras intervenções irregulares que degradam o meio ambiente no estado.
Os veículos foram adquiridos com recursos provenientes de Termo de Compromisso entre o Estado de Minas Gerais, por meio da Semad, MPMG, Ministério Público Federal (MPF) e a Vallourec Tubos do Brasil, firmado em 12/12/2022, como medida de reparação pelos impactos causados pela empresa em razão de transbordamento do Dique Lisa, ocorrido em janeiro do mesmo ano.
Foram destinados R$ 4,5 milhões, como parte da compensação ambiental e por danos morais coletivos, na execução desse projeto de renovação da frota do policiamento de Meio Ambiente. As viaturas adquiridas atendem à necessidade da atividade de fiscalização, considerando que o policiamento ambiental ocorre, na maior parte, em áreas rurais e de difícil acesso.
Drones
A equipe de fiscalização ambiental da Semad está recebendo 15 novos drones. Os equipamentos irão ampliar o uso da tecnologia pelos fiscais da secretaria, conferindo maior agilidade e precisão às operações, seja no combate ao desmatamento, a irregularidades no uso de recursos hídricos, mineração, barragens, poluição ambiental, entre outras.
O emprego da tecnologia também aumenta a produtividade das equipes e reduz riscos em campo, uma vez que o drone é um equipamento ágil e capaz de alcançar locais de difícil acesso. O investimento de R$ 243 mil foi realizado com recursos do termo de compromisso definitivo entre Estado, MPMG, MPF e Mineração Morro do Ipê S.A, de 22/2/2022.
Mais lançamentos
Outro destaque, na sequência deste primeiro dia da Semana do Meio Ambiente 2023, foi o lançamento do programa Minas Contra o Fogo, iniciativa para formação e capacitação de brigadas municipais para combate a incêndios florestais no estado. Nesta ação, os municípios participantes recebem equipamentos doados pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) para as brigadas.
No Parque Serra do Rola-Moça ocorreu, ainda, a assinatura do protocolo de intenções para a implantação do Programa de Fiscalização Ambiental Preventiva na Agropecuária (Fapa). A proposta é desenvolver ações articuladas para instruir e sensibilizar os produtores rurais sobre melhores práticas ambientais e a importância da regularização dos empreendimentos.
Clique aqui para mais detalhes sobre os dois programas.
Números
Em fevereiro deste ano, a Semad também entregou 215 tablets à Polícia Militar e Meio Ambiente, para aprimorar o trabalho de combate às infrações e crimes ambientais.
Em 2022, foram realizadas 47.784 fiscalizações ambientais, um aumento de 14% em relação a 2021. Somente no primeiro quadrimestre de 2023, foram feitas mais 14.480 fiscalizações, com mais de 5.700 autos de infração emitidos.
O Plano Anual de Fiscalização (PAF) 2023, elaborado pela Subsecretaria de Fiscalização da Semad em parceria com o Comando de Policiamento de Meio Ambiente da PMMG, prevê ainda a realização de operações repressivas de caráter especial de diferentes temáticas, operações de caráter ordinário e operações preventivas.
Fotos: Dirceu Aurélio.
