A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou nessa segunda-feira (5), o projeto que prevê a devolução do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de imóveis atingidos por desastres naturais que configurem grave prejuízo material, econômico ou social. Agora, o Projeto de Lei (PL) 529/2023, de autoria do vereador Marcela Trópia (Novo), segue para sanção do prefeito Fuad Noman.
A proposta determina que os proprietários de imóveis atingidos por desastres ou incidentes decorrentes da chuva ou de outro fator da natureza que configure grave prejuízo material, econômico ou social, poderão deixar de pagar o IPTU ou reaver os valores já debitados. A proposta foi aprovada pelo plenário em 2º turno com 40 votos favoráveis e depende agora da sanção do prefeito para se tornar lei. A medida dá nova redação à Lei 9.041/2005, que concede benefício fiscal ou auxílio ao morador de BH até o limite do valor do imposto.
Segundo Marcela Trópia, a proposta vai beneficiar proprietários que pagam o IPTU logo no início do ano e que correm o risco de ter o patrimônio danificado por fenômenos da natureza. Ao apoiar o texto, o líder do governo na CMBH, Bruno Miranda, afirmou que ele traz justiça tributária ao município.
(*) Com Superintendência de Comunicação Institucional da CMBH.
