O Governo Federal esclareceu nesta sexta-feira (13) que são falsas as informações de que confiscaria o dinheiro dos brasileiros depositados em contas bancárias. O boato surgiu após o Congresso autorizar o governo a recolher R$ 8,5 bilhões em dinheiro esquecido para compensar a desoneração de 17 setores da economia.
Segundo o governo, o Projeto de Lei 1.847/24, aprovado no Senado e na Câmara, se refere a valores que cidadãos ou empresas esqueceram em bancos ou consórcios e que não foram movimentados por mais de 25 anos. O Banco Central já oferece um sistema para verificar e resgatar esses valores, que está disponível desde março de 2023.
O governo também informou que o Ministério da Fazenda publicará um edital com detalhes sobre esses valores, e as pessoas que tiverem direito ao dinheiro poderão contestar o recolhimento.
O Projeto de Lei visa desonerar setores da economia em 2024 e gradualmente reonerá-los nos próximos três anos. Caso vire lei, os cidadãos terão 30 dias para resgatar os valores esquecidos antes que o Tesouro Nacional os absorva.
Fonte da matéria: O TEMPO Economia
Foto: Marcos Santos/USP Imagens
