No período de 20 de outubro de 2024 a 20 de novembro de 2024, das 12h às 18h, as entidades que preenchem os requisitos especificados no edital poderão se candidatar para a destinação de valores discriminados. As entidades interessadas devem comparecer à Distribuição/Contadoria da Comarca de Matozinhos, localizada na Avenida Caio Martins, nº 1.161, bairro Floresta, em Matozinhos – MG, e apresentar no ato do protocolo os documentos indicados no edital.
Para mais informações e acesso ao edital completo, as entidades podem consultar o site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) no link a seguir: Edital TJMG – Prestação Pecuniária.
Este processo visa a aplicação adequada de valores de prestação pecuniária em projetos e iniciativas que beneficiem a comunidade, conforme os critérios estabelecidos.
