Diversas alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foram divulgadas recentemente. Entre as principais, a mudança traz algumas reformulações referentes à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), como os novos prazos para renovar o documento e especificações do novo formato da carteira que passará a valer a partir do dia 01 de junho de 2022.
Os novos prazos de validade do documento já estão em vigor, de modo que condutores que renovarem ou tirarem a carteira de habilitação em 2022, serão incluídos nas seguintes regras: Motoristas com idade inferior a 50 anos devem renovar a CNH a cada 10 anos; Motoristas com idade entre 50 e 70 anos devem renovar a CNH a cada 5 anos; e Motoristas com idade superior a 70 anos devem renovar a CNH a cada 3 anos.
No final do ano passado, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou a resolução 886/2021 que regulamenta as especificações, a produção e a expedição do novo formato da CNH. Além de apresentar um novo visual com as cores verde e amarelo em tom mais claro que a atual, o novo modelo do documento exibirá um quadro com os tipos de veículos no qual o motorista é autorizado a conduzir.
Vale destacar que o motorista não será obrigado a adotar imediatamente o novo documento. A CNH atual seguirá válida até a data indicada para renovar o exame. A substituição será automática para novas habilitações ou renovações a partir de 01 de junho deste ano.
