Crianças e adolescentes vítimas de violência sexual continuam enfrentando dificuldades para acessar o aborto nos casos previstos em lei em Minas Gerais. Dados do Ministério da Saúde mostram que, entre 2021 e 2025, o estado registrou 3.841 nascidos vivos de mães com até 14 anos, uma média de 768 meninas dando à luz por ano.
Apesar de a legislação brasileira permitir a interrupção da gravidez em casos de estupro, especialistas afirmam que obstáculos como demora nos atendimentos, judicialização, falta de informação e dificuldades de acesso aos serviços de saúde acabam impedindo que muitas vítimas exerçam esse direito.
Minas Gerais conta atualmente com 34 hospitais habilitados para realizar o procedimento nos casos previstos em lei, distribuídos em apenas 30 municípios, o que obriga muitas pacientes a se deslocarem para outras cidades em busca de atendimento.
Especialistas também demonstram preocupação após a suspensão, pelo Congresso Nacional, de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que buscava reduzir barreiras ao acesso ao aborto legal para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais informou que o atendimento às vítimas deve ser realizado de forma humanizada, sigilosa e sem barreiras administrativas, garantindo o encaminhamento aos hospitais de referência.
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil e HC-UFMG/Divulgação
Fonte: g1 Minas Gerais
