Nos últimos seis anos, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) registrou 262 ações judiciais relacionadas a jogos de azar, com pico em 2021, quando 94 processos foram abertos. Embora esses jogos sejam proibidos no Brasil, cresce a judicialização envolvendo plataformas virtuais, especialmente com a popularização de apps como o “jogo do tigrinho”.
A polêmica se agrava diante da tramitação no Senado de um projeto de lei que pode liberar bingos, cassinos e o jogo do bicho. Caso aprovado, seguirá para sanção presidencial.
Em um caso recente, um morador de Brasília que acumulou R$ 169 mil em um jogo online não conseguiu sacar os ganhos. A empresa exigiu novos depósitos para “liberar” o prêmio — prática considerada abusiva. A ação foi protocolada pela Defensoria Pública do DF (DPDF), mas segue travada por dificuldade de localizar a empresa responsável.
Além das fraudes, a DPDF lida com casos graves de vício e endividamento. Uma das histórias mais impactantes envolveu uma mulher que acumulou uma dívida de R$ 600 mil e precisou ser internada para tratamento. “Essa questão do jogo vicia mesmo”, alerta a defensora pública Lídia Nunes, da Subsecretaria de Mediação e Cultura de Paz.
Lídia afirma que a judicialização ainda é recente e enfrenta obstáculos, como a ausência de representantes legais das plataformas. A defensora também alerta que muitos apostadores acabam se envolvendo com agiotas, o que agrava ainda mais os danos, levando casos à esfera criminal.
A DPDF oferece atendimento jurídico e psicossocial gratuito. Interessados podem ligar para (61) 3550-6124 ou procurar diretamente a sede da Defensoria, das 8h às 19h. A Subsecretaria de Atividade Psicossocial também atende pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (61) 2196-4507.
Foto: Pixabay | Fonte: Metrópoles
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