O tema sobre o projeto de lei 442/1991 ainda gera conflitos na classe política e impede seu avanço desde a aprovação na Câmara dos Deputados que aconteceu há quase um ano, em fevereiro de 2022. Estagnada agora no Senado, a proposta de regulamentação define as diretrizes para que práticas como cassino online, bingo, apostas esportivas, cassinos integrados em resorts e o jogo do bicho sejam liberadas para a sociedade brasileira.
Com a chance de regularização em torno do setor cada vez mais próxima, o cofundador da Super Afiliados, Alessandro Valente, manifestou-se através de vídeo afirmando que a aprovação de uma regulamentação dos jogos é uma boa oportunidade para o país sair da marginalidade: “O Brasil sai da marginalidade, deixando de lado toda essa hipocrisia, avançando toda essa indústria de uma forma mais profissional e aberta”.
Os argumentos contrários são majoritariamente infundados
Políticos e parlamentares que apontam críticas sobre a legalização dos jogos de azar, quase sempre apontam argumentos relacionados à moral e à ética. Este é o caso dos parlamentares que integram a Frente Parlamentar Evangélica e outros políticos, como o senador Eduardo Girão (Podemos-CE). Ambos apontam que a legalização pode facilitar a lavagem de dinheiro com a prática e fortalecer o vício entre apostadores. O que eles não consideram é que um marco regulatório prevê também medidas de segurança e controle de usuários que visa mitigar tais comportamentos.
Um exemplo é o algoritmo criado por Pesquisadores do Departamento de Ciência da Computação da Universidade Federal de Minas Gerais que identifica lavagem de dinheiro em transações bancárias. Através da comparação dos perfis de transações bancárias dos clientes, o algoritmo é capaz de identificar operações suspeitas. Este é um exemplo de como ferramentas como esta poderiam ser mandatórias por determinação legislativa. Deputados e senadores a favor da liberação contestam os argumentos contrários alegando que fatos e análises mostram justamente o contrário. As vantagens econômicas trazidas pela suposta legalização é, entretanto, um dos argumentos mais fortes em meio a um momento de crise econômica e desemprego em alta.
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A proibição dos jogos de azar e cassinos físicos no Brasil não significa que o brasileiro não possa usufruir de um de seus entretenimentos favoritos, os jogos! Enquanto se espera a devida regulamentação, é possível acessar os melhores cassinos online e calcular seus requisitos de apostas de bônus, garantindo uma prática consistente e uma boa preparação para arrasar nas mesas presenciais no futuro.
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