Nova lei busca reduzir o estresse e as crises sensoriais durante exames e prevê atendimento por profissionais capacitados.
Belo Horizonte instituiu um programa de coleta domiciliar de sangue destinado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Lei nº 12.110 foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (19).
A medida prevê que o atendimento seja realizado por profissionais capacitados, vinculados à rede pública municipal ou a entidades conveniadas. O objetivo é adaptar o procedimento às necessidades de cada paciente e reduzir situações de estresse e desregulação durante a coleta.
Para solicitar o serviço, será necessário apresentar laudo médico que comprove o diagnóstico de TEA e procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência. Também será exigido o consentimento do responsável legal ou cuidador e a indicação dos horários mais adequados para a coleta.
A realização em casa dependerá de uma avaliação individualizada da equipe de saúde, considerando critérios clínicos, funcionais e operacionais. A legislação também permite parcerias com laboratórios, universidades, entidades filantrópicas e organizações da sociedade civil.
O programa foi aprovado anteriormente pela Câmara Municipal de Belo Horizonte. O projeto recebeu 39 votos favoráveis em sua aprovação definitiva e seguiu para sanção do Executivo.
Fonte do texto: g1 Minas / Câmara Municipal de Belo Horizonte
Foto: Divulgação/Equatorial
