A França deu um passo histórico no debate sobre o fim da vida. A nova lei cria o direito à chamada “ajuda para morrer”, mas estabelece critérios rigorosos e ainda depende de regulamentação para começar a ser aplicada.
A lei que permite a assistência para morrer na França foi promulgada e publicada nesta quarta-feira (19) no Journal officiel, equivalente ao Diário Oficial do país. O texto foi aprovado definitivamente pelo Parlamento em julho e validado pelo Conselho Constitucional em 14 de agosto.
A legislação permite que determinados pacientes com doenças graves e incuráveis, em fase avançada ou terminal, possam solicitar o procedimento. Entre os requisitos estão ter pelo menos 18 anos, ser francês ou residir regularmente no país, apresentar sofrimento relacionado à doença e estar em condições de manifestar uma decisão livre e esclarecida.
Pela nova regra, a própria pessoa deverá, em princípio, administrar a substância letal. Quando estiver fisicamente impossibilitada de fazê-lo, um médico ou enfermeiro poderá realizar a administração, dentro das condições previstas pela legislação.
O acesso não será imediato. A própria lei determina que um decreto do governo francês deverá regulamentar detalhes do procedimento, incluindo a verificação das condições exigidas, a forma do pedido e outras etapas necessárias para sua aplicação.
A medida encerra um processo legislativo que se estendeu por anos e provocou intenso debate entre parlamentares, profissionais de saúde, organizações religiosas e entidades favoráveis e contrárias à mudança.
A França passa, assim, a adotar uma legislação específica para a assistência para morrer, mas a execução dos procedimentos dependerá da regulamentação prevista no próprio texto legal.
Fonte do texto: RFI/g1
Foto: Unsplash
