A Prefeitura de Belo Horizonte sancionou uma lei que autoriza a instalação de câmeras de vigilância nas escolas municipais. Os equipamentos poderão ser colocados em portarias e áreas de circulação, mas estão proibidos em salas de aula, banheiros, refeitórios e espaços de descanso.
A medida faz parte da Política Municipal de Segurança das Escolas da Rede Própria de Ensino, instituída pela Lei nº 12.181. A proposta, de autoria dos vereadores Maninho Félix e Professora Marli, foi aprovada pela Câmara Municipal em outubro.
A legislação prevê que as imagens sejam armazenadas em ambiente seguro, com acesso restrito e respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao Estatuto da Criança e do Adolescente. A intenção é integrar o monitoramento ao Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (COP-BH).
A comunidade escolar, incluindo alunos, professores e familiares, deverá ser informada previamente sobre a instalação dos equipamentos.
Apesar da sanção, a Prefeitura ainda não informou quando as câmeras serão instaladas, quanto o projeto vai custar ou de onde virão os recursos para a implantação.
Fonte: O TEMPO
Foto: PBH / Divulgação













