BH autoriza câmeras nas escolas, mas proíbe equipamentos dentro das salas de aula

Por Dentro De Tudo:

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A Prefeitura de Belo Horizonte sancionou uma lei que autoriza a instalação de câmeras de vigilância nas escolas municipais. Os equipamentos poderão ser colocados em portarias e áreas de circulação, mas estão proibidos em salas de aula, banheiros, refeitórios e espaços de descanso.

A medida faz parte da Política Municipal de Segurança das Escolas da Rede Própria de Ensino, instituída pela Lei nº 12.181. A proposta, de autoria dos vereadores Maninho Félix e Professora Marli, foi aprovada pela Câmara Municipal em outubro.

A legislação prevê que as imagens sejam armazenadas em ambiente seguro, com acesso restrito e respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao Estatuto da Criança e do Adolescente. A intenção é integrar o monitoramento ao Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (COP-BH).

A comunidade escolar, incluindo alunos, professores e familiares, deverá ser informada previamente sobre a instalação dos equipamentos.

Apesar da sanção, a Prefeitura ainda não informou quando as câmeras serão instaladas, quanto o projeto vai custar ou de onde virão os recursos para a implantação.

Fonte: O TEMPO

Foto: PBH / Divulgação

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