O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar, entre os dias 4 e 15 de dezembro, a validade da chamada Lei da Dosimetria, que pode reduzir as penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O julgamento ocorrerá no plenário virtual da Corte, após o ministro Alexandre de Moraes liberar as ações para análise.
Segundo dados do STF, 455 condenados podem ser beneficiados pela legislação, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e três meses de prisão por participação na trama golpista. A lei também pode alcançar aliados do ex-presidente e pessoas condenadas pelos ataques às sedes dos Três Poderes.
A legislação prevê redução de até dois terços das penas para participantes dos ataques de 8 de janeiro e mudanças nas regras de progressão de regime. Também estabelece que, quando houver condenação simultânea por tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, as penas não sejam simplesmente somadas.
A aplicação da lei está suspensa desde maio, quando Moraes determinou que os pedidos de redução aguardassem uma decisão do plenário. O projeto foi aprovado pelo Congresso em dezembro de 2025, vetado integralmente pelo presidente Lula em janeiro de 2026 e teve o veto derrubado pelos parlamentares em abril.
Bolsonaro ainda não solicitou a redução da pena com base na nova legislação. A defesa apresentou pedidos de revisão criminal, que são diferentes da aplicação da Lei da Dosimetria.
Fonte: g1
Crédito da foto: Antonio Augusto/STF












