A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em segundo turno, nesta segunda-feira (10), um projeto de lei que pode proibir a venda de animais domésticos em locais como o Mercado Central. A proposta agora será encaminhada para análise do prefeito.
O texto estabelece que a reprodução e a comercialização de cães, gatos, coelhos, roedores, algumas espécies de aves e outros animais permitidos pela legislação só poderão ocorrer em canis, gatis e criadouros devidamente cadastrados e licenciados pela Prefeitura.
Os estabelecimentos também deverão cumprir exigências relacionadas a alvará, acompanhamento de responsável técnico, normas sanitárias, ambientais e de bem-estar animal. Em caso de sanção, a lei deverá entrar em vigor 120 dias após sua publicação.
A proposta também prevê que animais destinados à venda ou doação sejam identificados por microchip ou outro sistema reconhecido pela autoridade sanitária. Eles deverão ser entregues vacinados e desverminados, e os responsáveis pela comercialização deverão fornecer informações sobre guarda responsável e adoção.
A venda de animais no Mercado Central é alvo de discussões há anos. Em 2016, o Ministério Público de Minas Gerais chegou a obter uma liminar contra a comercialização no local, posteriormente cassada. Em 2018, outro projeto que endurecia as regras para a venda de animais foi aprovado pela Câmara, mas acabou vetado pelo então prefeito.
O Mercado Central informou que acompanha a tramitação da proposta e aguarda a conclusão do processo legislativo para avaliar os próximos passos.
Foto: Reprodução/TV Globo
Fonte: g1 Minas
