Moradores de Belo Horizonte poderão ser obrigados a retirar encomendas na portaria dos condomínios. Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal prevê que entregadores de aplicativos, empresas de logística, restaurantes, farmácias e outros estabelecimentos não sejam mais obrigados a entrar nas áreas internas de prédios residenciais e comerciais.
A proposta será votada em segundo turno na próxima segunda-feira (6) e precisa de 21 votos favoráveis para seguir para sanção ou veto do prefeito.
Pelo texto, as entregas deverão ser realizadas na portaria, guarita ou outro local definido pelo condomínio, cabendo ao consumidor buscar o pedido. O autor da proposta afirma que a medida busca reduzir atrasos, constrangimentos e aumentar a segurança dos entregadores.
O projeto prevê exceção para pessoas com deficiência, idosos e pessoas com mobilidade reduzida, que poderão solicitar a entrega em áreas comuns internas, respeitando as normas de segurança do condomínio.
Durante a tramitação, a proposta recebeu emendas que permitem aos condomínios definir o local de recebimento das encomendas e estabelecem regras específicas conforme o porte da entrega.
Se aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, o novo modelo passará a valer em toda Belo Horizonte.
Foto: Freepik
Fonte: Hoje em Dia
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